Antecedentes/Objetivos: Em contextos de legalidade e provisão segura, o aborto apresenta mortalidade extremamente baixa (0,6 óbitos por 100.000 nascidos vivos, versus 8,8 por parto, nos Estados Unidos). No Brasil, sua realização é legalmente restrita a situações específicas e ocorre em um cenário de acesso limitado, concentração de serviços e predomínio da curetagem, fatores que podem comprometer sua segurança. Este estudo estimou e comparou a letalidade hospitalar do aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS) com a de outros abortos e partos entre 2000 e 2015, além de analisar as trajetórias assistenciais das mulheres que evoluíram para óbito após o procedimento legal.

Métodos: Estudo de métodos mistos. A primeira consiste em uma coorte retrospectiva com dados individualizados da Base Nacional de Saúde, incluindo mulheres em idade fértil internadas no SUS por aborto legal (n = 21.567), outros abortos (n = 2.774.069) ou parto (n = 23.099.694). O desfecho foi óbito materno até 42 dias após a internação. Estimou-se a letalidade hospitalar (óbitos/100.000 procedimentos) e compararam-se características demográficas e obstétricas entre os grupos com o uso do teste exato de Fisher. Na segunda etapa, conduziu-se uma análise descritiva de todos os óbitos identificados após aborto legal (n = 10), com reconstrução narrativa das trajetórias assistenciais a partir de informações obstétricas prévias, da internação e do óbito, visando identificar padrões de risco e falhas assistenciais.

Resultados: O aborto legal (46,4 óbitos por 100.000 procedimentos) apresentou letalidade superior a outros abortos (17,3/100.000) e partos (16,6/100.000), diferença que se manteve em todos os quadriênios analisados. Ele também apresentou maior participação de causas diretas (em comparação às indiretas), que os demais procedimentos (90,0% dos óbitos foram por causas diretas após aborto legal, 86,2% após outros abortos e 78,1% após partos). Na análise das trajetórias, oito dos dez casos apresentavam comorbidades graves ou complicações prévias, sugerindo concentração de situações de alta complexidade. A curetagem antecedeu o óbito em oito casos, e em sete identificaram-se inconsistências diagnósticas ou indícios de atraso no acesso ao procedimento.

Conclusões/Recomendações: A elevada letalidade do aborto legal no Brasil contrasta com o observado internacionalmente. A análise das trajetórias indica que os óbitos decorrem de barreiras que retardam o acesso e levam à realização tardia de procedimentos em contextos agravados, frequentemente, pelo uso de técnicas obsoletas. Reduzir a mortalidade exige qualificar a rede de serviços, garantir acesso oportuno ao aborto previsto em lei e substituir práticas invasivas por métodos recomendados, como o aborto medicamentoso ou a aspiração manual intrauterina.

Financiación: CAPES (Código 001).